Termos e Condições Gerais de Uso - Conquiste Viagens Ltda

1. Introdução

Bem-vindo à Conquiste Viagens Ltda (“Agência”), inscrita no CNPJ sob o nº 57.832.582/0001-90, registrada sob o mesmo nº na EMBRATUR, com sede na Rua São Roque 1308, Bairro Sagrada Família, Belo Horizonte – MG, CEP 31.035-460.

2. Serviços Oferecidos

A Conquiste Viagens Ltda atua como plataforma de intermediação de venda on-line de passagens aéreas, terrestres e marítimas, reserva de hospedagem, pacotes e passeios turísticos, aluguel de veículos, serviços de traslado, e qualquer outro produto ou serviço disponível.

A responsabilidade da Agência limita-se à intermediação dos serviços contratados, não sendo responsável por eventuais falhas ou problemas decorrentes da prestação direta dos serviços pelos fornecedores.

3. Contratação e Pagamento

A contratação dos serviços da Agência será formalizada mediante a aceitação dos termos e condições e o pagamento dos valores acordados, incluindo a taxa RAV (taxa que tem por finalidade remunerar à Agência em razão do serviço de agendamento e processamento da reserva prestado por ela ao Cliente).

O cliente deverá fornecer todas as informações necessárias para a efetivação da reserva, como nome completo, documentos, datas de viagem, entre outros. Não sendo a Agência responsável por alteração de valores por atraso no pagamento ou no fornecimento dos dados necessários e/ou por informações incompletas.

O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, transferência bancária ou outros métodos disponíveis no momento da contratação. A confirmação da reserva estará sujeita à aprovação do pagamento e à disponibilidade dos serviços contratados.

4. Alterações e Cancelamentos

4.1 Alterações de Reservas

Qualquer alteração nas reservas, como mudança de datas, horários ou destinos, estará sujeita à disponibilidade e às condições impostas pelos fornecedores de serviços. A Agência não garante a possibilidade de alteração sem custos adicionais.

4.2 Cancelamentos por parte do Cliente

O cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços contratados, observando as políticas de cancelamento de cada fornecedor. A Agência informará ao cliente as condições e eventuais multas aplicáveis conforme o contrato com o fornecedor.

Em caso de cancelamento, o cliente poderá estar sujeito a taxas administrativas e a multas previstas nos contratos com os fornecedores de serviços.

4.3 Cancelamentos por parte dos Fornecedores

A Agência não se responsabiliza por cancelamentos ou alterações realizadas pelos fornecedores de serviços, como companhias aéreas, hotéis ou outros prestadores.

5. Responsabilidades

A Conquiste Viagens Ltda se compromete a prestar os serviços de intermediação de forma diligente, buscando sempre a melhor experiência para o cliente.

6. Reembolso

Os valores dos reembolsos serão efetuados somente ao titular da compra em conta corrente ou cartão de crédito utilizado no pagamento.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Conquiste Viagens Ltda é de propriedade exclusiva da Agência ou de seus parceiros e fornecedores, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A Conquiste Viagens Ltda se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9. Atendimento

O atendimento se dará por e-mail, caso necessário entrar em contato, pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected].

10. Foro Aplicável

Os presentes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e o Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

11. Disposições Finais

A Conquiste Viagens Ltda reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio aos clientes.

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